Licitações
Lei nº 14.133/2021Domine as principais regras, modalidades, fases e procedimentos da Nova Lei de Licitações.
Direito Administrativo
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O que você vai estudar neste material
Direito Administrativo completo, com foco nos principais temas cobrados no TCE MA.
Contratos Administrativos
Lei nº 14.133/2021Entenda a formação, execução, alteração, fiscalização e extinção dos contratos administrativos.
Agentes Públicos
Tema essencialEstude cargos, empregos, funções, provimento, responsabilidades, direitos e deveres dos agentes públicos.
E não para por aí:
o material também aborda
Organização Administrativa,
Atos Administrativos,
Controle da Administração Pública,
Poderes Administrativos,
Responsabilidade Civil do Estado e
Lei de Acesso à Informação — Lei nº 12.527/2011.
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