Licitações e Contratos Administrativos
Lei nº 14.133/2021Estude as principais regras, fases, modalidades, contratação, execução e fiscalização previstas na Nova Lei de Licitações.
Direito Administrativo
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O que você vai estudar neste material
Direito Administrativo completo e direcionado ao Auditor de Controle Externo do TCE SP.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei Complementar nº 101/2000Compreenda os principais pontos sobre planejamento, despesas, limites, responsabilidade e controle fiscal.
Organização Administrativa
Tema essencialDomine Administração Direta e Indireta, centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
E o conteúdo vai muito além:
Servidores e Agentes Públicos,
Atos Administrativos,
Serviços Públicos,
Concessões,
Permissões e PPP,
Regime Jurídico-Administrativo e Princípios Administrativos
,
Poderes Administrativos e Poder de Polícia,
Controle da Administração Pública e Tribunais de Contas
,
Lei de Acesso à Informação,
Processo Administrativo pelas
Leis nº 9.784/1999 e Estadual nº 10.177/1998
e Responsabilidade Civil do Estado.
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