ISSQN
Lei Municipal nº 5.986/2003Estude as principais regras sobre incidência, fato gerador, contribuintes, base de cálculo e tributação do imposto municipal.
Legislação Tributária Municipal
para o ISS Guarulhos —
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O que você vai estudar neste material
Legislação Tributária Municipal completa e direcionada ao cargo de Auditor Fiscal do ISS Guarulhos.
Código Tributário do Município
Lei nº 7.966/2021Conheça as normas que estruturam a tributação, fiscalização, arrecadação e administração tributária do Município de Guarulhos.
IPTU e Planta Genérica de Valores
Lei nº 6.793/2010Compreenda os critérios relacionados ao IPTU, valor venal dos imóveis e Planta Genérica de Valores utilizada pelo Município.
ITBI
Lei Municipal nº 8.425/2025Estude as regras sobre transmissão de bens imóveis, incidência, cálculo e recolhimento do imposto.
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